• Personagem: Duque de Ávila
 

Duque de Ávila

António José de Ávila
Conde de Ávila
Marquês e duque de Ávila e Bolama

Conselheiro de Estado efectivo, ministro de Estado, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto das cortes de Paris e de Madrid, par do reino, etc. N. no Faial a 8 de Março de 1806, fal. em Lisboa a 3 de Maio de 1881.

Era filho de Manuel José de Ávila e de sua mulher, Prudência Joaquina de Ávila, ambos de condição modesta e humilde; porém Manuel José de Ávila, tendo conseguido granjear, pelo seu trabalho, razoáveis meios de fortuna, tornou-se depois proprietário e negociante matriculado na praça do comércio da ilha do Faial, por despacho da Junta do Comércio, Fábricas e Navegação, de 26 de Setembro de 1826.

O jovem açoriano aprendeu as primeiras letras, e mostrando decidida vocação e bastante inteligência para o estudo, seu pai, depois de lhe ter dado a instrução que naquela época se podia obter no Faial, resolveu mandá-lo para Coimbra, e em 1822, António José de Ávila, contando apenas 15 anos de idade, matriculou-se em filosofia na Universidade, alcançando até aos 19 anos os primeiros prémios escolares; tomando o grau de bacharel na referida faculdade, voltou à pátria já nomeado professor substituto da cadeira de filosofia racional e moral.

Em 1827 inaugurou na, Horta uma série de conferências literárias, e presidiu a umas teses filosóficas na capela da Ordem Terceira do Carmo, em que era defendente Frei Mateus do Coração de Maria, homem muito versado em filosofia, e arguentes alguns eclesiásticos recomendáveis pelos seus conhecimentos, o Dr. José Prudêncio Teles, e os médicos Manuel Francisco de Medeiros e António Ferreira Borralho.

Esta festa literária, que durou três dias, produziu grande efeito e concorreu muito para o desenvolvimento da instrução dando ensejo a que o município da Horta abrisse pouco tempo depois uma aula de aritmética e geometria, de cuja regência se encarregou Ferreira Borralho. António José de Ávila adquiriu grande prestígio entre os seus patrícios, e, desejando alargar os seus conhecimentos, resolveu ir cursar medicina a Paris, não querendo vir estudar a Portugal, onde estava dominando então o governo absoluto de D. Miguel.

Nesse tempo entrava no Faial o regime liberal, e António José de Ávila foi eleito presidente da câmara municipal da Horta em 1831, e nesta qualidade dirigiu um manifesto ao governo da rainha D. Maria II, que ficou memorável, por indicar as importantes necessidades que reclamavam urgentes reformas, que eram, por assim dizer, o programa antecipado de muitas das medidas que foram depois decretadas pela Regência. Organizando-se em 1832 um batalhão de voluntários, foi também nomeado capitão da 3.ª companhia, que depois formou o núcleo de segundo batalhão de voluntários do norte do Faial.

Em 7 de Abril do referido ano de 1832, chegou D. Pedro IV, e sendo-lhe apresentado o jovem presidente da câmara municipal, apreciou o seu muito valor, e em 5 de Junho seguinte, em nome da rainha, assinou o decreto, referendado pelo marquês de Palmela, em que elevava os Açores à categoria de província de Portugal, e nomeando António José de Ávila provedor do concelho de Horta.

Em 1833 teve a nomeação de sub-prefeito da ilha de S. Miguel, para onde partiu, mas encontrando a ilha num verdadeiro estado de anarquia em que ficara depois da partida do exército liberal, que veio desembarcar nas praias do Mindelo, os ânimos excitados dos micaelenses que tinham proclamado a independência da ilha e constituído um governo provisório, António José de Ávila reconheceu a impossibilidade de assumir o cargo para que fora nomeado, e seguiu para o Porto a apresentar-se ao imperador.

Insistiu com D. Pedro para que a Horta, então vila, fosse elevada a cidade, e de tal modo se houve neste empenho, que o alvará de 4 de Julho de 1833 consignava que essa resolução era devida à exposição feita pelo ilustre insulano que inclinou a minha benignidade a fazer tal honra e mercê. Sendo então nomeado sub-prefeito da Horta, partiu para aquela cidade, onde chegou a 27 de Agosto, e tendo entregado solenemente ao município em 31 do referido mês o novo titulo, tomou posse da sua comissão, em que prestou os mais relevantes serviços.

Apenas se estabeleceu definitivamente o governo constitucional, António José de Ávila foi eleito deputado pelo Faial, nas primeiras cortes, que se convocaram em 1834. Desde logo se manifestou como parlamentar distinto, bom orador e homem versado em negócios administrativos e financeiros. Durante 26 anos sucessivos teve uma cadeira na respectiva câmara, sendo representante, não só da terra que lhe fora berço, mas de outros círculos que o elegiam sempre com entusiasmo.

Dissolvida a câmara a 4 de Junho de 1836, António José de Ávila, que os ministérios cartistas já consideravam um esteio importante, foi reeleito pelo Alentejo, como deputado ministerial. O norte, porém, manifestava-se em revolução aberta, os deputados do Minho, ao chegarem a Lisboa, foram acolhidos por uma ovação popular, e veio logo em seguida a revolução de Setembro, que deu origem à dissolução da câmara que acabava de ser eleita, à queda do ministério e à proclamação da constituição de 1822, enquanto as cortes constituintes, que se iam reunir, não elaborassem outra. Proclamada a constituição de 1838, em que António José de Ávila não colaborou, porque não foi eleito para as cortes constituintes, procedeu-se a novas eleições e Ávila foi eleito pelos círculos de Évora e da Horta.

Ávila não era muito afeiçoado à nova ordem de coisas, e não ocultava a sua antipatia pela constituição de 1838, por isso apoiou vivamente os ministérios, que dentro do regime dessa constituição, começavam a representar a reacção contra ela. O primeiro desses ministérios foi o do conde de Bonfim, em que entraram Rodrigo da Fonseca Magalhães e Costa Cabral, mais tarde conde de Tomar. Rodrigo da Fonseca, que era o ministro do reino, nomeou António José de Ávila administrador geral do distrito de Évora, lugar em que prestou largos serviços à administração pública, tanto por várias reformas e melhoramentos, como pela criação da Casa Pia. Sendo transferido para o Porto, continuou naquela cidade a dar provas das suas aptidões administrativas; a 1 de Dezembro de 1840 fez inaugurar um singelo monumento comemorativo na praia da Arnosa de Pampelido, ponto exacto do desembarque das tropas no Mindelo em 1832.

Em 1841, pedindo a demissão o ministério do conde de Bonfim, foi chamado Joaquim António de Aguiar para organizar novo gabinete, que ficou quase com os mesmos elementos que o anterior, entrando para a pasta da fazenda António José de Ávila; este ministério, sendo organizado a 9 de Junho de 1841, durou até 7 de Fevereiro de 1842, caindo juntamente com a constituição de 1838, em frente da contra-revolução cartista promovida por Costa Cabral; Ávila continuou a exercer interinamente o mesmo cargo no ministério que então se organizou, presidido pelo duque de Palmela, que apenas durou dois dias; por ter a rainha aderido ao movimento do Porto.

Em 18 de Junho de 1849 voltou ao ministério da fazenda, no gabinete do conde de Tomar, conservando-se ainda no poder depois da queda daquele estadista, a 26 de Abril de 1851, e sob a presidência do duque da Terceira, largou a pasta a 1 de Maio do referido ano de 1851, quando a rainha encarregou o marechal Saldanha, depois da regeneração, de organizar gabinete. António José de Ávila, apesar de ter saído do ministério e de se afastar da política militante, não deixou de figurar em comissões importantes. Em 1853, reunindo-se um congresso de estatística em Bruxelas, foi a ele enviado, representando dignamente Portugal; em 1855 foi nomeado comissário régio junto à exposição de Paris, onde, pela autoridade do seu nome, conseguiu que Portugal obtivesse três votos no conselho da exposição em lugar de um, que primeiro lhe fora conferido.

Os serviços prestados ao país nessa época constam de muitos documentos públicos e do relatório apresentado ao governo. Por essa mesma ocasião representou o país no congresso de estatística reunido naquela cidade. Entrando em 14 de Março de 1857 para o ministério do partido histórico, presidido pelo duque de Loulé, teve nele a pasta da fazenda, e por duas vezes esteve encarregado interinamente da pasta da justiça, desde 4 de Maio até 7 de Dezembro de 1857, e desde 31 de Março de 1858 até Março de 1859, em que o gabinete se demitiu por completo, formando-se então em 16 desse mês um ministério regenerador, presidido pelo duque da Terceira, ministério que teve curta duração.

A 4 de Julho de 1860 organizou-se novo gabinete do partido histórico, a que presidiu o duque de Loulé, encarregando-se António José de Ávila das pastas da fazenda e estrangeiros.

O distinto estadista foi elevado ao pariato por carta régia de 17 de Maio de 1861, de que prestou juramento, tomando posse na respectiva câmara na sessão de 27 do referido mês de Maio. Em Novembro desse ano faleceram el-rei D. Pedro V e seus dois irmãos, os infantes D. João e D. Fernando, facto que excitou o povo sobremaneira, gritando que naquelas mortes houvera crime, o que deu lugar aos tumultos conhecidos pelos tumultos do Natal, de que resultou a queda do ministério em 21 do Fevereiro de 1862, contra o qual o povo se revolucionara. Sossegando pouco depois os ânimos exaltados, o duque de Loulé pôde recompor o gabinete, sendo António José de Ávila, substituído por Joaquim Tomás Lobo de Ávila, mais tarde conde de Valbom.

Em 1863 foi António José de Ávila enviado ao congresso de estatística de Berlim, e por decreto de 13 e carta de 15 de Fevereiro de 1864 elevado à dignidade de conde, em sua vida. No gabinete que se fundou sob a presidência do marquês de Sá da Bandeira em 17 de Abril de 1865, teve também a pasta da fazenda e a dos estrangeiros, ministério que foi substituído em 4 de Setembro pelo chamado ministério da fusão, que era presidido por Joaquim António de Aguiar. No referido ano de 1865 foi ministro plenipotenciário junto da corte de Madrid e encarregado de estudar a questão de Bolama, na Guiné, de que a Inglaterra se apoderara, alegando ter direito de soberania sobre aquela ilha.

Foram difíceis e demoradas as negociações, e sendo por fim sujeitas à arbitragem do presidente dos Estados Unidos, deu ele sentença a favor de Portugal, passando então definitivamente para o domínio português a ilha, onde hoje está estabelecida a capital da Guiné portuguesa. Em 1867 acompanhou, na qualidade de ministro plenipotenciário em Espanha, a rainha D. Isabel II na sua visita a Lisboa, à família real portuguesa; nesse mesmo ano foi enviado ao congresso que se reuniu em Paris para tratar da unificarão da moeda; em 1868 representou Portugal junto à corte das Tulherias.

Quando o ministério chamado da fusão caiu em 4 de Janeiro do referido ano de 1868, em vista da excitação promovida pelas leis de reforma administrativa e imposto de consumo, excitação que deu causa aos tumultos populares, que ficaram conhecidos pelo nome de janeirinha, foi o conde de Ávila incumbido de formar o novo ministério, que durou até 22 de Julho, e no qual, além da presidência do conselho, teve a pasta dos estrangeiros e interinamente a do reino. Contra o seu sistema e modo de viver político, o ministério entendeu então que devia satisfazer as exigências da opinião pública, revogando o imposto de consumo, que representava, contudo, a medida tributária mais séria com que o país se preparava para ocorrer ás larguíssimas despesas dos melhoramentos materiais que empreendera. Desarmado assim perante as bolsas estrangeiras, António José de Ávila começou a sentir fugir-lhe o crédito, e daí resultou a pouca duração do ministério, o qual, tendo começado em 4 de Janeiro, foi logo substituído pelo ministério do bispo de Viseu, a 22 de Julho. Em 29 de Agosto de 1870, quando se demitiu o gabinete que o duque de Saldanha organizara na revolta que promovera, no dia 19 de Maio do referido ano, tornou Ávila a ser chamado aos conselhos da coroa no ministério formado pelo marquês de Sá da Bandeira, encarregando-se da pasta da fazenda, e interinamente a dos estrangeiros e da justiça, as quais largou a 12 de Setembro, sendo logo em 29 de Outubro seguinte encarregado de constituir novo gabinete, que caiu em 13 de Setembro de 1871, e no qual teve, além da presidência, o ministério dos estrangeiros como efectivo até 9 de Janeiro, e daí por diante como interino; o das obras públicas desde a formação do gabinete até 1 de Março, e o do reino como interino, de 30 de Janeiro a 1 de Março, e depois como efectivo. Por decreto de 24 e carta de 31 de Maio de 1870 tinha sido elevado a marquês de Ávila e Bolama em sua vida. Em 1872, por ocasião do célebre processo designado a pavorosa, levantou-se uma questão constitucional.

Estando envolvido no processo o par do reino marquês de Angeja, este fidalgo tinha de ser julgado pela câmara dos pares, entendendo o governo que a câmara podia ser convocada isoladamente, e entendendo a oposição que a câmara alta, por fazer parte do corpo legislativo, não o podia ser sem ao mesmo tempo ser convocada a câmara dos deputados. Prevaleceu opinião do governo, mas o duque de Loulé, que era então presidente da câmara dos pares, pediu a demissão, e para o substituir foi nomeado o marquês de Ávila, que exerceu efectivamente o cargo até que os seus padecimentos o forçaram a ceder a cadeira presidencial, quando ia já muito adiantada a sessão legislativa de 1882.

Em 1877, quando o partido regenerador, que estava havia quase seis anos no poder, entendeu conveniente demitir-se, foi o marquês de Ávila chamado a organizar gabinete, em que ficou gerindo a pasta do ministério do reino e dos estrangeiros desde 5 de Março daquele anuo até 29 de Janeiro de 1878. O ministério pouco tempo durou, e neste mesmo ano voltou ao poder o gabinete de Fontes Pereira de Melo. Tendo o marquês de Ávila presidido à sessão das câmaras legislativas em que o príncipe herdeiro, hoje sua majestade el-rei senhor D. Carlos, prestou o juramento determinado na Carta, foi no próprio dia dessa cerimonia, 14 de Março de 1878, elevado a duque de Ávila e Bolama.

O notável estadista exerceu também os cargos de director da Companhia das Lezírias, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, governador da Companhia de Credito Predial Português e do Banco Hipotecário. Em 29 de Março de 1855, entrou para sócio da Academia Real das Ciências, sendo pouco depois nomeado vice-presidente. Foi um parlamentar muito notável; não era orador brilhante, era, porém, um argumentador potente, que não recuava ante os mais vigorosos adversários. Dotado de vasta instrução, prezava muito o seu título de académico e o de vice-presidente da Academia das Ciências.

Casou em 1850 com madame Emília Hegnauer, de quem não teve sucessão, senhora austríaca, filha de Segismundo Hegnauer, e de sua mulher, D. Cecília Hegnauer, e a qual é hoje sua viúva, condecorada com a banda das Damas Nobres de Maria Luísa, de Espanha, e com a ordem de S. Carlos, do México.

O duque de Ávila e Bolama era grã-cruz das ordens de N. Sr.ª da Conceição, de S. Tiago, de mérito literário, científico e artístico; da antiga e muito nobre ordem da Torre Espada; comendador da ordem de Cristo; cavaleiro da ordem dos Serafins da Suécia, e do Elefante da Dinamarca; grã-cruz das ordens de Pio IX de Roma, de S. Maurício e S. Lázaro, e da Coroa de Itália; das ordens imperiais do Cruzeiro, e da Rosa do Brasil; de Santo Alexandre Newski, e da Águia Branca da Rússia; da Águia Vermelha, em brilhantes, da Prússia; de Leopoldo da Áustria Hungria; da Legião de Honra de França; de Leopoldo da Bélgica; de Carlos III de Espanha; do Leão Neerlandês dos Países Baixos; de Alberto, o Valoroso, da Saxónia; dos Guelfos do Hanover; do Osmanié, da Turquia; de Sol e do Leão, da Pérsia; de N. Sr.ª de Guadalupe, do México; do Nichan Iftikar, de Tunis; da Equestre de Santa Rosa, da Republica de Honduras; cavaleiro da ordem do Santo Sepulcro de Jerusalém.

O seu brasão foi concedido pelo alvará de 9 de Outubro de 1860: um escudo partido em pala, tendo a direita esquartelada, e com o superior da direita carregado de unia águia negra e estendida sobre campo de ouro, o superior da esquerda interceptado por três faixas vermelhas e carregadas de quatro olhos sombreados de azul e dispostos em banda sobre campo de prata, e assim seus alternos: a esquerda carregada de seis costelas de prata, colocadas em duas palas, de três cada uma sobre campo vermelho. Timbre: uma águia negra estendida sobre o coronel de conselheiro de Estado.

 
 
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